TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM BRUMADINHO. DANO MORAL. PREVALÊNCIA DO LAUDO TÉCNICO PRODUZIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. REFORMA DA SENTENÇA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. RECURSO DA RÉ PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME
Apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido de compensação por danos morais, fixando o valor em R$ 10.000,00, em razão de alegado abalo psicológico decorrente do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. A parte ré impugna a sentença sob o argumento de ausência de nexo causal entre o evento e o dano psíquico alegado, requerendo, subsidiariamente, a redução do valor e a fixação da data da sentença como termo inicial de correção monetária e juros. A parte autora, por sua vez, suscita preliminar de cerceamento de defesa e postula a majoração do valor da indenização com base em parâmetro estabelecido em Termo de Compromisso firmado com a Defensoria Pública.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito