TJRJ. Habeas Corpus. Arts. 33 e 35, c/c 40, VI, todos da Lei 11.343/06. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Decisão atacada fundamentada - CF/88, art. 93, IX. Paciente preso em flagrante com outros dois denunciados e um menor infrator, na posse de farta quantidade de material entorpecente. Preenchidos os requisitos do CPP, art. 312, a prova da materialidade e indícios de autoria, necessidade da prisão para de garantia da ordem pública, bem como para se evitar a reiteração delitiva. Crimes dos arts. 33 e 35, c/c 40, VI, da Lei 11.343/06, com pena superior a 4 anos, cumprido requisito I, do CPP, art. 313. Contemporaneidade, proporcionalidade e adequação da segregação cautelar. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.
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