DOC. 549.4588.5732.5652

TJRJ. . EMENTA. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL E LESÃO CORPORAL. DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA E POSTERIORMENTE MANTEVE A CUSTÓDIA CAUTELAR MÁXIMA. IMPETRAÇÃO QUE PRETENDE O RELAXAMENTO/REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COM OU SEM IMPOSIÇÃO DE CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. I. CASO EM EXAME 1.

Habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva do paciente, pela suposta prática de crimes de ato libidinoso diverso da conjunção carnal e lesão corporal em concurso material.

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