TJSP. Apelação. Responsabilidade Civil do Estado. Pedido de indenização por danos morais e materiais. Falha na prestação de serviço médico-hospitalar. Improcedência do pedido na origem. Pretensão de reforma afastada. I - Recurso que não comporta conhecimento em relação à coautora Marlene. Reconhecimento da prescrição por decisão já acobertada pela coisa julgada. II - Ilegitimidade passiva do médico responsável pelo atendimento que deve ser reconhecida de ofício. Servidor que somente responde administrativa e civilmente perante a pessoa jurídica a qual se vincula. III - Prova pericial que concluiu pela adequação do procedimento adotado pelo corpo clínico responsável pelo atendimento. Nexo causal não demonstrado. Sentença mantida, sob fundamento diverso. Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, improvido
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