DOC. 550.4377.4728.6372

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Associação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos materiais e por danos morais com pedido de tutela de urgência. Insurgência contra o valor fixado a título de danos moraisDescabimento. Impossibilidade de reformatio in pejus quanto ao reconhecimento do dano moral, nada obstante o entendimento de que seria descabido no caso concreto, porque a apelada conformou-se com a condenação. Manutenção do valor arbitrado em sentença. Juros de mora. Aplicação da súmula 54 do C. STJ. Recurso parcialmente provido

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