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DOC. 550.4463.4625.2724

TJSP. Apelação - Ação de restituição de valores pagos c/c indenização por danos morais - Transporte aéreo de pessoa em cenário internacional - Cancelamento de voo em razão de greve dos aeroviários - Causa excludente de responsabilidade - Inexistência de qualquer vício na prestação dos serviços da ré - E-mail enviado aos autores com antecedência informando sobre o cancelamento do voo e oportunizando o reembolso ou remarcação das passagens em outro voo - Opção pela 1ª oferta - Reembolso não efetivado com reconhecimento judicial do dever de restituição - Descabimento do pedido de restituição do valor dispendido com novas passagens perante a outra companhia aérea - Dano moral não configurado - Indenização indevida - Sucumbência recíproca entre as partes confirmada - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido com majoração dos honorários de sucumbência

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