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DOC. 550.7100.8122.7311

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DOS AUTORES DE GUARDA DE CRIANÇA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DOS DEMANDANTES. PLEITO MOVIDO PELOS PADRINHOS EM FACE DOS PAIS DA CRIANÇA. GUARDA PLEITEADA POR FAMÍLIA SUBSTITUTA. MEDIDA EXCEPCIONAL. APLICAÇÃO DO art. 28 E 33, § 2º. DA LEI 8.069/90. . INTERESSE DA CRIANÇA QUE DEVE SE SOBREPOR A QUALQUER OUTRO. INTELIGÊNCIA DO art. 227 DA CF. ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO PRODUZIDOS NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A INEXISTÊNCIA DE RAZÕES PARA COLOCAÇÃO DO INFANTE EM FAMÍLIA SUBSTITUTA. MENOR QUE POSSUI OUTROS CINCO IRMÃOS QUE RESIDEM COM A GENITORA. EXCEPCIONALIDADE DA SEPARAÇÃO DOS IRMÃOS NÃO CONFIGURADA, COM FUNDAMENTO NO ECA, art. 28, § 4º.. MANUTENÇÃO DO JULGADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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