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DOC. 551.1523.0023.1875

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. TENTATIVA. CAUSAS DE AUMENTO. CONFISSÃO. APELAÇÃO IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1.

Narra a denúncia, em síntese, que os Apelantes, consciente e voluntariamente, em comunhão de ações e desígnios entre si, com emprego de arma de fogo, subtraíram diversos bens da vítima e tentaram, sem êxito, levar seu veículo.

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