DOC. 551.2773.4319.7595

TJSP. ROUBO

e TRÁFICO DE ENTORPECENTES - Configuração. Autoria e materialidades das infrações demonstradas. Declarações da funcionária e do proprietário da empresa-vítima corroboradas pelos depoimentos dos policiais militares, tudo em harmonia com o conjunto probatório. Escusas do réu isoladas - Roubo. Apelante detido em poder da res furtiva - Desclassificação para furto. Impossibilidade. Violência e grave ameaça demonstradas - Tráfico de drogas. Apreensão de razoável quantidade e variedade de entorpecentes (18 porções de maconha, com peso líquido de 29,18 gramas; e 24 invólucros de cocaína, com massa de 3,56 gramas) - Condenação preservada.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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