DOC. 551.2960.2957.5025

TJSP. Acidente de trânsito. Ação regressiva. Companhia seguradora que busca, em face do motorista titular do veículo responsável pela colisão, o ressarcimento das quantias desembolsadas. Sentença de procedência, condenando o réu a restituir à autora os valores desembolsados. Insurgência do réu. Culpa do réu pelo acidente, pois atravessou a trajetória do veículo segurado e provocou a colisão. Não comprovado que o veículo segurado estivesse em alta velocidade, e ainda assim, não demonstrado que foi a causa determinante para a ocorrência do acidente. Sentença mantida. Recurso da ré improvido

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Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
Lei 7.565/1986, art. 1 (CBA (Aeronáutica)).
Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
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