DOC. 551.6721.0696.4874

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. ALEGADO ERRO MÉDICO QUE TERIA RESULTADO EM PARAPLEGIA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O MÉDICO E O ESTABELECIMENTO HOSPITALAR. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SEGURADORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. 1.

Laudo pericial atestando que a conduta médica foi adequada às circunstâncias clínicas do paciente, sendo a condição apresentada (tumor intradural aderido à medula espinhal) extremamente delicada e com risco inerente de paraplegia.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).