DOC. 551.7440.6364.1050

TJSP. APELAÇÃO. CRIME DE ROUBO SIMPLES E TENTADO. (1) MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PRATICOU EFETIVAMENTE O CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. (2) PALAVRA DA VÍTIMA. VALIDADE. (3) PALAVRA DE AGENTE PÚBLICO VÁLIDA E COESA COM AS PROVAS DOS AUTOS. (4) GRAVE AMEAÇA VERBAL CONFIGURADA. (5) CRIME DE ROUBO TENTADO. (6) FUNDAMENTAÇÃO «PER RELATIONEM". CONDENAÇÃO. (7) DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. (8) PERÍODO DEPURADOR. (9) REGIME SEMIABERTO MANTIDO. (10) IMPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. 1.

Materialidade e autoria comprovadas com relação ao crime de roubo simples e tentado. Circunstâncias do caso concreto indicam o dolo adequado à espécie.

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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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