TJSP. *REVISIONAL -
Empréstimo pessoal debitado em conta-corrente - Alegação de cobrança abusiva de juros por estar muito acima da taxa média de mercado - Pedido cumulado de repetição de valores e indenização por danos morais (R$ 10.000,00) - Pretensão julgada antecipada e parcialmente procedente em primeiro grau de jurisdição, para redução da taxa de juros pactuada à média de mercado, eis que abusiva, com repetição simples de valores e indenização por danos morais, deixando para estabelecer o percentual dos honorários de sucumbência para a fase de liquidação - Irresignação recursal apenas da parte autora objetivando a dobra na repetição, a indenização por danos morais e a fixação da sucumbência em pelo menos 1 (um) salário-mínimo - DANO MORAL - Não ocorrência - Inexistência de ato ilícito em cobrar os juros pactuados, somente posteriormente revistos em ação judicial, o que também afasta o argumento para a dobra na repetição - SUCUMBÊNCIA - Situação que os novos preceitos de fixação de verba honorária existentes no art. 85 do C.P.C. estabelecem a sucumbência com base no proveito econômico almejado, sendo que os §§ 6-A e 8º-A estabelecem uma base mínima para preservar a dignidade da profissão do advogado - Parte autora que restou venceu apenas 11% no proveito econômico almejado, razão pela qual a fixação da sucumbência deveria se orientar pela premissa do art. 86 do C.P.C. - Arbitramento final em 20% do valor atribuído à causa, rateada em 11% aos advogados da parte autora e o restante aos da instituição financeira ré - Sentença ajustada nesse ponto - Apelação parcialmente provida.
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