DOC. 551.8374.6292.8626

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA -

Insurgência contra decisão que indeferiu liminarmente pleito de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para inclusão de sócio no polo passivo - Plenamente possível a desconsideração quando existentes indícios que levem, ao menos, ao processamento do incidente, pois, em um primeiro momento, o cenário apresentado pelo requerente reclama exame acurado, a ser efetuado pelo Magistrado atuante em Primeira Instância, sede apropriada para tanto, pois, com a indispensável oportunização do exercício do contraditório aos envolvidos e eventual colheita de provas que venham a se revelar necessárias ou relevantes, reunirá, através da instauração de incidente, elementos suficientes à formação do juízo de convicção demandado para o adequado e justo desate da questão sobre plausível ocorrência de abuso da personalidade jurídica e esgotamento do patrimônio da executada - Recurso provido

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