TJSP. Preliminares. Lesão à garantia do livre acesso ao Judiciário. Ofensa ao princípio da inércia processual. Violação das garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da imparcialidade. Alegação de demanda predatória pelo réu. APELAÇÃO. Ação declaratória cumulada com obrigação de fazer e reparação por danos materiais e morais. Contratação fraudulenta. Sentença de improcedência. Ausência de verossimilhança das alegações do apelante. Banco comprovou a existência do negócio jurídico entre as partes e a origem do débito cobrado. Vício de vontade não demonstrado. Contrato de abertura de conta não impugnado. Crédito depositado na conta de titularidade do apelante. Ação proposta mais de dois anos após recebimento do valor de R$ 25.000,00. Ausência de falha na prestação de serviço. Sentença mantida. Recurso improvido
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