DOC. 552.9715.4198.1911

TJSP. PENAL. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO.

Rescisória, mencionando a existência de prova nova, pela reversão do desate, para absolutório. Subsidiariamente, requer-se a desclassificação da conduta para o delito previsto no CP, art. 137 (rixa). Descabimento.

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