DOC. 553.5541.4145.0576

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Raimundo foi condenado a dois anos de detenção, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, por homicídio culposo na direção de veículo automotor, resultando na morte de J. R. de S. O. O acidente ocorreu quando o apelante, dirigindo um caminhão, colidiu com uma motocicleta ao realizar uma conversão sem sinalizar, devido à inoperância das luzes de seta.

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