TJSP. APELAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS.
Sentença de parcial procedência dos pedidos. Autor que desistiu da aquisição após cerca de 05 anos. Restituição imediata e parcial, retendo-se o equivalente a 25% do total dos valores pagos pelo comprador, inclusive arras. Possibilidade, para fins de indenizar a alienante pelos prejuízos decorrentes da rescisão por culpa da adquirente. Precedentes do C. STJ. Compensação apenas com taxa de IPTU, cujo termo final deve ser a data da citação. Taxa de fruição pelo uso de lote de terreno no qual o autor realizou benfeitorias. Impossibilidade. Venda de lote de terreno não edificado. Posterior realização de benfeitorias que beneficiará a ré, após justa indenização à autora, e que não representa prejuízo comprovado pelo uso do imóvel. Precedente do C. STJ.
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