DOC. 554.1077.2609.7491

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA.

I. Caso em exame: Ação de produção antecipada de provas ajuizada contra entidade sindical com o objetivo de obtenção de documentos relacionados a descontos em folha de pagamento. Sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva da ré, com condenação do autor ao pagamento das custas processuais e indeferimento da gratuidade judiciária.

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