TJSP. PROCESSUAL CIVIL -
Ação de exigir contas julgada parcialmente procedente - Fase de cumprimento - Decisão de primeiro grau que indefere pedidos de desbloqueio ou de redução do percentual da penhora que recaiu sobre benefício previdenciário (aposentadoria) recebido pelo executado - Agravo por ele interposto - Execução de valores recebidos pelo executado, na condição de advogado da exequente em ação trabalhista, e a ela não repassados - Verbas trabalhistas que se revestem de caráter indenizatório e não meramente alimentar - Indenização não abrangida na exceção prevista no art. 833, IV e § 2º, do CPC - Penhora parcial, no entanto, autorizada pelo executado - Peculiaridade que viabiliza, em caráter excepcional, o acolhimento da pretensão, observado o percentual oferecido pelo executado - Litigância de má-fé não caracterizada - Agravo parcialmente provid
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