DOC. 554.7186.4384.6665

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. SEQUELA CONSOLIDADA DECORRENTE DA FRATURA NO ANTEBRAÇO. VALORAÇÃO PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO MISERO. LAUDO PERICIAL JUDICIAL QUE ATESTOU A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL, AINDA QUE EM GRAU MÍNIMO. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. TERMO INICIAL. TEMA 862 DO STJ. DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO AUXÍLIO-DOENÇA, RESPEITADO O PRAZO PRESCRICIONAL. SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA.

1. A ação originária versa sobre o pagamento de auxílio-acidente à parte autora, ora apelante, que sofreu acidente no exercício das atividades de ajudante de produção (embalagens de papelão) com esmagamento do antebraço esquerdo.

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