TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FORAM PARCIALMENTE DEFERIDOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE, ESTES REQUERIDOS PELA AGRAVANTE, APENAS E TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO CUSTEIO DA TAXA JUDICIÁRIA E DESPESAS COM EXPEDIÇÃO DE CARTAS DE INTIMAÇÃO E PRECATÓRIO - NA OCASIÂO RESULTOU INDEFERIDA CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA, NOS MOLDES EM QUE BUSCADA PELA AUTORA. ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA INCONFORMADA QUE CONTA COM PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INFIRMEM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - INCONFORMADA QUE PERCEBE RENDIMENTOS MENSAIS DA ORDEM DE R$ 1.412,00, A TÍTULO DE APOSENTADORIA - SUFICIENTE DEMONSTRAÇÃO DE SUA INCAPACIDADE FINANCEIRA - GRATUIDADE QUE DEVE ABRANGER TODOS OS ATOS DO PROCESSO - NATURAL REFORMA DA R. DECISÃO, PORQUE INCORRETAMENTE PROFERIDA - RECURSO PROVIDO. PRETENSÃO RECURSAL DIRECIONADA A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE VALORES DECORRENTES DE CONTRATO CELEBRADO POR TERCEIROS FRAUDADORES, BEM COMO DE EVENTUAIS REGISTROS DESABONADORES PROMOVIDOS EM DESFAVOR DA DEMANDANTE - PRESENÇA E ATENDIMENTO DOS REQUISITOS INDICADOS PELO CPC, art. 300 EM VIGOR - EXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA APTA A DEMONSTRAR A PROBABILIDADE DO DIREITO ACENADO, COMO TAMBÉM DE ASPECTO QUE DESAGUA EM PERIGO DE DANO, OU MESMO DE RISCO A SER IMPOSTO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO A DEMANDADA QUANTO AOS EFEITOS DA MEDIDA CONCEDIDA - PRECEDENTES NESSE SENTIDO - NECESSÁRIA REFORMA - RECURSO PROVIDO
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