DOC. 554.9823.5771.4232

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO IMPROVIDO. I.

Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto visando a reforma de sentença que julgou parcialmente procedente a ação de restituição de valores e indenização por danos morais, condenando a ré ao pagamento de R$ 60.000,00, corrigidos e acrescidos de juros. A autora alegou que o valor foi pago como sinal para a compra de um imóvel, mas o réu não concretizou a venda e não devolveu o valor.

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