DOC. 555.0906.3701.1980

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INEXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DOS DANOS ALEGADOS. DIVERGÊNCIA ENTRE LAUDOS PARTICULARES E A PERÍCIA JUDICIAL. PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL. I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta por ambas as partes contra sentença que condenou a parte ré ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais e R$ 350,00 por danos materiais em favor do autor, sob a alegação de abalo à saúde mental causado pelo rompimento da barragem de Brumadinho/MG. A parte autora pleiteia a declaração de incompetência do Núcleo de Justiça 4.0 para julgar o feito ou a majoração do valor da indenização. A ré requer a improcedência total dos pedidos e, subsidiariamente, a redução do valor fixado.

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