TJSP. Sucumbência - Embargos à execução por quantia certa - Execução extinta em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, decorrente da paralisação do processo em virtude da não localização de bens penhoráveis por lapso superior ao prescricional - Impossibilidade de fixação dos honorários sucumbenciais em favor do embargante (executado) em caso de extinção da execução pelo reconhecimento da prescrição intercorrente - Devedor que não se pode beneficiar de sua inércia em quitar dívida então exigível - Precedentes do STJ e do TJSP - Orientação acolhida pela Lei 14.195/2021, que alterou a redação do § 5º do art. 921 do atual CPC - Afastada a condenação do fundo embargado no pagamento das verbas de sucumbência - Sentença reformada em parte - Apelo do fundo embargado provido
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