TJSP. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA - CARTÃO DE CRÉDITO (RMC) -
Negativa de contratação - Apresentado contrato, a autora impugnou expressamente a assinatura digital do documento - Sentença proferida sem dar oportunidade à manifestação das partes acerca da necessidade de provas adicionais - Em que pese o resultado da ação favorável ao réu, a postura do Juízo a quo ceifou de ambos os litigantes o direito de produzir provas - Recusa da autora atribui ao réu o ônus de provar a validade do contrato que retrata o negócio jurídico (Tema 1061, do STJ e art. 429, II, CPC) - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - RECURSO PREJUDICADO, anulando-se ex officio o veredito de Primeiro Grau, determinando o retorno dos autos à origem para que seja franqueada às partes a oportunidade de se manifestarem sobre o desejo na dilação probatória
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