TJSP. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO -
Inventário - Insurgência contra a reserva de valores em favor de terceiro - Quantia que teve a existência de sua respectiva obrigação demonstrada por decorrer de decisão judicial, tendo, o juízo, corretamente, remetido a discussão sobre prescrição para a respectiva execução - Enquadramento nos arts. 314 e 643 do Código Processo Civil - Viabilidade, porém, de afastamento da reserva de bens em razão da peculiaridade do caso em que houve prévia deliberação no juízo falimentar de empresa da qual os falecidos eram sócios, já reconhecida nos autos principais do inventário, no sentido de efetivar a consolidação dos ativos e passivos da massa falida e dos espólios e que sejam atraídos pelo juízo universal da falência - Recurso parcialmente provido
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