TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. VALOR ARBITRADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME
Apelação interposta por instituição financeira, insurgindo-se contra sentença que a condenou ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, fixados em ação de embargos à execução. A apelante sustenta a baixa complexidade da causa como justificativa para a redução dos honorários e, alternativamente, requer que, em observância ao princípio da causalidade, cada parte arque com os honorários de seus respectivos advogados. Pede, ainda, o afastamento da condenação em verbas sucumbenciais. O apelado, em contrarrazões, defende a manutenção da sentença e postula a aplicação de penalidade por litigância de má-fé.
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