TJSP. Direito Penal. Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Ordem Denegada. I. Caso em exame. 1. Habeas corpus contra decisão que decretou e manteve a prisão preventiva do paciente preso em flagrante por tráfico de entorpecentes. II. Questão em discussão. 2. se estão presentes os requisitos necessários e há fundamentos para a decretação da prisão preventiva. III. Razões de decidir. 3. A decisão do Juízo a quo está devidamente fundamentada, no caso concreto, em especial pelas circunstâncias da abordagem policial, somadas à apreensão de quantidade relevante de substância entorpecente armazenada em diversidade de locais e de vultosa quantia em dinheiro, bem como reincidência do paciente. 5. Há prova da materialidade delitiva e suficientes indícios de autoria, sendo necessária a prisão preventiva para garantida da ordem pública, instrução processual e lei penal. 6. Constrangimento ilegal não caracterizado. IV. Dispositivo e tese. 7. Ordem denegada.
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