TJSP. Apelação criminal. Extorsão qualificada em continuidade delitiva. Recurso defensivo. Pretensão absolutória, ao argumento de insuficiência probatória. Não acolhimento. Materialidade e autoria demonstradas. Esclarecimentos prestados pela vítima e testemunhas corroborados pelos demais elementos probatórios produzidos nos autos. Acusado que, mediante grave ameaça e violência, que resultou em lesão corporal grave na ofendida - sua avó - a constrangeu a lhe entregar dinheiro. Qualificadora comprovada pela prova pericial produzida. Desnecessidade de confecção de laudo pericial complementar. Precedentes. Condenação mantida. Dosimetria. Basilar fixada na fração de 1/6 acima do mínimo. Apelante ostenta antecedentes criminais. Pretensão de readequação do coeficiente de exasperação da pena-base para 1/8. Descabimento. Fração adequadamente fundamentada, em estrita observância ao entendimento do C. STJ. Critério adotado pelo CP que, de qualquer forma, não é meramente aritmético e/ou vinculado ao número de circunstâncias judiciais desfavoráveis, máxime em atenção aos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade. Exasperação mantida. Regime inicial fechado que não comporta abrandamento. Detração penal. matéria cuja análise compete ao Juízo das Execuções Penais. Concessão da justiça gratuita. Inviabilidade. Competência do Juízo das Execuções Criminais para a análise do pedido. Recurso desprovido
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