Carregando…

DOC. 556.4593.5854.0941

TJSP. Acidentária - Ação rescisória - Atestado médico recente e prova testemunhal produzida em ação indenizatória relacionada ao acidente em questão, que não se mostram aptos a aparelhar a rescisória com base na hipótese elencada no CPC/2015, art. 966, VII - Alegação, também, de manifesta violação a norma jurídica (CPC/2015, art. 966, V) - Pretensão voltada, exclusivamente, à rediscussão da causa originária - Inadmissibilidade - Medida excepcional que não pode ser utilizada como sucedâneo recursal - Parte autora carecedora da ação - Extinção da ação sem exame de mérito, com fundamento no art. 485, I e VI, combinado com o art. 330, III, ambos do CPC, que é de rigor.  Indefiro a petição inicial

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito