TJSP. APELAÇÃO -
Ação declaratória cumulada com pedido indenizatório - Cancelamento, supostamente não realizado, em relação à transação desconhecida - Pedidos improcedentes - Pleito de reforma - Possibilidade, em parte - Compra e venda de produto em sítio eletrônico - Alegação de desconhecimento e impugnação em relação à instituição financeira - Banco réu que cancelou inicialmente a cobrança e realizou estorno provisório, mas posteriormente retomou a cobrança em razão da negativa de chargeback - Falha na prestação do serviço do banco réu não verificada - Recusa indevida do pedido de cancelamento da transação (realizado pelo réu Banco Itaucard) levada a efeito pelo corréu Mercadolivre, que enviou relatório informando a legitimidade da transação, sem ressalvar o cancelamento da compra - Dever de ressarcir, em dobro, os valores pagos em razão da inexistência de engano justificável - Dano moral - Inocorrência - Ausência de prejuízo à imagem, subsistência ou negativa de acesso ao crédito - Autor que, igualmente, não atuou de forma clara, pois inicialmente alegou desconhecimento da transação, mas posteriormente afirmou que teria sido realizada por sua esposa - Recurso parcialmente provido
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito