TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - RECURSO DO RÉU EDSON PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE -
Não há que se falar em insuficiência de provas quando o conjunto probatório se revelou uníssono em demonstrar a materialidade e a autoria do delito. FURTO QUALIFICADO EM CONTINUIDADE DELITIVA - RECURSO DO RÉU MATEUS PRETENDENDO A REDUÇÃO DA PENA EM RAZÃO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - IMPOSSIBILIDADE - Ainda que reconhecida circunstância atenuante da confissão espontânea, muito embora não tenha sido integral, inviável a redução da pena abaixo do mínimo legal - Inteligência da Súmula 231/STJ - Posição pacífica do STF. Recurso do réu Edson não provido e recurso do réu Mateus parcialmente provido, somente para aplicar o disposto no CP, art. 155, § 2º, substituindo a pena de reclusão pela de detenção, corrigindo-se, de ofício, erro material no dispositivo da sentença, para constar a capitulação legal correta pela qual o réu Mateus foi condenado
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