TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. DESCONTINUIDADE DE ATENDIMENTO. O SISTEMA UNIMED, EMBORA COMPOSTO POR COOPERATIVAS JURIDICAMENTE AUTÔNOMAS, APRESENTA-SE AO CONSUMIDOR COMO UMA ÚNICA ENTIDADE DE ABRANGÊNCIA NACIONAL, APLICANDO-SE, PORTANTO, A TEORIA DA APARÊNCIA E RECONHECENDO-SE A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS OPERADORAS. A SUSPENSÃO DO INTERCÂMBIO ENTRE UNIMED RIO E UNIMED MISSÕES/RS, EM RAZÃO DE INADIMPLEMENTO EXISTENTE ENTRE ELAS, NÃO PODE PREJUDICAR O CONSUMIDOR. TRANSTORNOS À USUÁRIA, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00, POR SE MOSTRAR PROPORCIONAL AOS TRANSTORNOS SUPORTADOS PELA AUTORA, CONSIDERANDO A FASE GESTACIONAL E A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO MÉDICO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito