DOC. 559.0356.4563.0784

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

Vícios construtivos em imóvel. Sentença de parcial procedência, que condenou a ré ao pagamento de indenização por danos materiais de R$ 3.070,00, e por danos morais de R$ 15.000,00. Inconformismo da demandada. Não acolhimento. Preliminar de decadência afastada. Pedido de natureza indenizatória, devendo ser considerado o prazo prescricional. Danos efetivamente constatados por perícia judicial. Indenização devida e de incumbência da ré. Montante bem apurado pelo auxiliar do Juízo. Anomalias que extrapolam o mero aborrecimento, por frustrarem a legítima expectativa em adquirir imóvel novo. Danos morais igualmente caracterizados. Montante, contudo, que comporta redução, em atenção ao princípio da vedação ao enriquecimento sem causa. Precedentes. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido, em parte, para reduzir os danos morais a R$ 10.000,00.

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