TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE LOTE DE TERRENO. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS PELO GENITOR DOS AUTORES EM FAVOR DA RÉ, SUA ENTÃO COMPANHEIRA, DIAS ANTES DA ABERTURA DO INVENTÁRIO TARDIO (QUASE QUATRO ANOS APÓS O ÓBITO) DE SUA FALECIDA ESPOSA, GENITORA DOS DEMANDANTES. CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE INDICA A CONSCIÊNCIA DOS ENVOLVIDOS NA DECLARAÇÃO DO ATO SIMULADO, SABIDAMENTE DIVERGENTE DE SUA VONTADE ÍNTIMA E A INTENÇÃO ENGANOSA EM RELAÇÃO AOS AUTORES, QUE TIVERAM SEUS DIREITOS SUCESSÓRIOS PREJUDICADOS, DEVIDO AO NÃO ARROLAMENTO DO DIREITO DE POSSE SOBRE O BEM NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DE SUA GENITORA. CODIGO CIVIL, art. 167. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
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