TJSP. AÇÃO MONITÓRIA.
Embargos monitórios - Sentença que julgou procedentes os embargos monitórios - Insurgência da empresa embargada - Embora a recorrente tenha se constituído como sociedade securitizadora, conforme bem destacado na sentença guerreada, a operação realizadas entre as partes constitui operação de factoring, ou seja, evidente cessão onerosa de créditos mediante deságio - Apesar de defender que a operação ocorreu de forma inversa, ou seja, que o negócio entabulado entre as partes é de securitização, a apelante teve a oportunidade de comprovar a emissão de certificados de recebíveis ou outros títulos e valores mobiliários perante investidores, mas não o fez este ônus a ela competia - Parte cedente que responde apenas por eventual inexistência ou vício formal dos títulos e não pela solvência do sacado, motivo pelo qual foi bem reconhecida a nulidade da cláusula de responsabilidade do cedente pelo inadimplemento do título - Precedente do STJ - Sentença mantida - Recurso não provido
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