DOC. 559.8618.2926.7539

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO PARENTAL. GUARDA UNILATERAL. AUSÊNCIA DE PROVA. ALTERAÇÃO DO REGIME DE VISITAÇÃO. SUPERIOR INTERESSE DO MENOR. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação Cível interposta por K.J.S. contra decisão que, nos autos da Ação Declaratória de Alienação Parental c/c Regulamentação de Visitas, julgou improcedentes os pedidos iniciais de declaração de alienação parental e alteração de guarda da menor, filha das partes. A apelante alega alienação parental praticada pelo genitor e pleiteia guarda unilateral da criança, com busca e apreensão. Alternativamente, requer a modificação do regime de convivência materno-filial.

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