DOC. 560.0735.8369.3637

TJSP. *POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO -

Imóvel cedido a título de comodato, dada a condição da ré de ex-cônjuge do filho dos autores - Resistência na desocupação do imóvel após a notificação extrajudicial recebida - Esbulho caracterizado - Conjunto probatório dos autos que revela a autorização dos autores para que a ré permanecesse no imóvel após a separação do ex-casal, até que os filhos atingissem a maioridade ou independência - Ré que não demonstrou a posse com ânimo de dono - Amealhado aos autos que confirma a existência de comodato verbal - Autores que demonstraram o exercício da posse indireta sobre o imóvel - Posse dos autores e esbulho perpetrado pela ré bem caracterizados - Reintegração possessória que era de rigor - Sentença mantida - Apelo desprovido.

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Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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