TJSP. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL.
Reportagem veiculada que, de maneira equivocada confirmada pelas rés, citou o nome do autor como «Motorista acusado de matar atropelado um adolescente de 17 anos em Ubatuba», quando na verdade era passageiro do veículo que atropelou o jovem. Pretensão indenizatória a título de danos morais lastreada em sentença penal absolutória e cominatória consistente na correção da matéria. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO PLEITO INDENIZATÓRIO POR PRESCRIÇÃO E SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO PLEITO COMINATÓRIO POR CARÊNCIA SUPERVENIENTE DE AÇÃO. Reforma parcial.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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