DOC. 560.5234.3694.0188

TJSP. Agravo de Execução Penal. Pedido de reforma de decisão que determinou a realização de exame criminológico para melhor aferição do mérito do sentenciado para o livramento condicional. Superveniente realização do exame criminológico e concessão do livramento condicional antes do processamento e julgamento do presente recurso. Perda do objeto. Prejudicada a análise do mérito recursal.

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