DOC. 560.6313.9522.4551

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO CORRÉU PARCIALMENTE PROVIDO. CONDIÇÃO DA AÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIMENTO.

Na petição inicial, a autora descreveu fundamentação que estabeleceu uma relação de responsabilidade do banco réu pelos descontos indevidos efetuados em sua conta bancária. Identificou uma relação jurídica controvertida com formulação de pedido (lógico e adequado). Era o bastante para aplicação da teoria da asserção. Alegação de ilegitimidade de parte rejeitada.

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