TJSP. Habeas Corpus» - Tráfico de Drogas - Pretensão ao reconhecimento da nulidade do ingresso domiciliar - Não violação de domicílio, ante as fundadas razões a indicar a situação de flagrância no interior do imóvel - Diligências policiais prévias - Entrada franqueada - Delito permanente - Elementos a justificarem o ingresso dos policiais no imóvel, independente de mandado judicial - Decretação da Prisão Preventiva - Descabimento da liberdade provisória ou substituição da custódia cautelar por outras medidas - Excepcionalidade da liberdade provisória às hipóteses do tráfico de drogas, ante a inegável gravidade concreta do delito - Paciente que mantinha em depósito cerca de cinquenta quilos de entorpecentes, além de petrechos relacionados ao tráfico de drogas - Decisão do MM. Juiz que se fundamentou no caso concreto - Necessidade de acautelamento da ordem pública - Existentes os requisitos necessários para a segregação cautelar - Constrangimento ilegal não verificado - Ordem denegada.
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