DOC. 560.7855.6656.0211

TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Responsabilidade civil extracontratual. Acidente de trânsito. Acidente causado por viatura policial em alta velocidade, sem iluminação que não parou após a ocorrência do acidente. Sentença de procedência. Dano moral arbitrado em R$ 15.000,00. Irresignação. Apelação da Fazenda Estadual requerendo a improcedência do dano moral por não caracterizado mero aborrecimento. Improcedência. Danos que causaram impossibilidade de labor. Sentença de procedência mantida. Quantum indenizatório que bem atende os princípios da razoabilidade proporcionalidade. Sentença mantida. Recurso improvido

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