TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Contratação de empréstimo com desconto em benefício previdenciário, que a parte autora alega desconhecer. Perícia grafotécnica não realizada. Banco apelante que não se interessou pela prova. Autenticidade da assinatura aposta no contrato não comprovada. Ausência de elementos que permitam concluir que o empréstimo questionado contou com a expressa adesão da parte autora. Responsabilidade da instituição financeira pelos riscos advindos de sua atividade. DANO MORAL. Indenização fixada em R$ 10.000,00, que se coaduna com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade no caso concreto. Sentença mantida e confirmada nos termos do art. 252 do RITJSP. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Fixação que deve ter como base de cálculo o valor da condenação, e não o proveito econômico.
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