TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARCIAL PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DA RÉ - ACOLHIMENTO -
Cerceamento de defesa configurado - Causa com peculiaridades não enfrentadas em sentença, para as quais era necessária instrução processual - O autor foi vítima de acidente vascular encefálico (AVE), com comprometimento de sua capacidade motora, e nega ter contratado empréstimo consignado com a ré - A ré trouxe aos autos cópia do contrato, com coleta de biometria do autor (impressão digital), assinatura da filha do autor, e assinatura de duas testemunhas - Conjunto probatório que retira a verossimilhança das alegações do autor, pois sua representação processual em juízo se deu da mesma forma: coleta da sua impressão digital incrementada pela assinatura da mesma filha, a revelar ser esse o padrão pelo qual o autor se faz representar desde que acometido pelo AVE - Ademais, não se impugnou a autenticidade da assinatura atribuída à filha, contexto em que incabível a perícia grafotécnica que, não produzida, foi determinante para a procedência dos pedidos - Decisão preclusa que impôs à ré o ônus de comprovar se o autor estava, ou não, representado pela filha na ocasião da celebração do contrato - Contexto a partir do qual cabível a produção da prova oral pretendida - Sentença anulada - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO
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