TJSP. Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral e material. Sentença procedência. Recurso da ré. 1. Efeito suspensivo ao recurso de apelação. Pedido prejudicado, tendo em vista o julgamento do mérito. 2. Legitimidade passiva aferira in status assertionis. Preliminar que se confunde com o mérito. 3. Golpe da falsa central de atendimento. Autora que, depois de ser induzida por golpistas, que se passavam por prepostos da ré, transferiu dinheiro para terceiros, sendo que uma dessas transações foi realizada no caixa da agência bancária. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Inocorrência. Ausência de nexo causal. Falha na prestação de serviços não constatada. Culpa exclusiva da autora e de terceiro. Inexistência de qualquer indício de participação de prepostos da ré no golpe (art. 14, § 3º, II, do CDC). 4. Sentença reformada para julgar improcedente a ação, invertidos os ônus sucumbenciais. Recurso provido
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