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DOC. 562.8767.5029.1719

TJSP. Prestação de serviços. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Impugnação à gratuidade processual rejeitada. Ausência de elementos que indiquem que o autor não faz jus à benesse concedida na origem. Determinação de suspensão do feito, proferida nos autos do IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000, que não abrange o caso em testilha, que trata de débito inexistente, e não de inexigibilidade de dívida prescrita. Ré que apresentou mera tela sistêmica. Documento que não contém os valores cobrados e nem os serviços supostamente contratados pelo autor. Ausência de prova da regularidade da contratação. Comprovação de dois outros registros preexistentes no nome do autor. Súmula 385 do C. STJ. Autor que não se insurgiu contra a referida prova na origem e nem em grau recursal. Dano moral não configurado. Sentença parcialmente reformada. Verba honorária redistribuída. Apelo parcialmente provido

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