TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. LIGHT. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA EXCESSIVA. ÔNUS DA PROVA. INTELIGÊNCIA DO art. 373, II DO CPC REFATURAMENTO DEVIDO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. art. 85, §2º DO CPC. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1.
Parte ré que, apesar de sustentar a inexistência de ato ilícito, não produziu prova capaz de desconstituir o direito autoral no sentido de que houve cobrança desproporcional, em especial a pericial, ônus que lhe competia, conforme disposição do art. 373, II do CPC.
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