TJRJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DOBRO. ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE ERRO MATERIAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR, PORQUANTO INEXISTE VÍCIO A SER SANADO NO DECISUM EMBARGADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.007, CAPUT E PARÁGRAFO 4º DO CPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
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